Demissão sem Justa Causa

No Brasil, uma das formas mais comuns de demissão é a chamada sem justa causa. Ela ocorre quando o empregador decide demitir o funcionário sem que tenha uma causa específica. Outra forma de desligamento do emprego pode ocorrer através do pedido de demissão, nesse caso o funcionário toma a iniciativa de sair da empresa. Com base nisso, vamos explicar a seguir quais são os direitos do trabalhador em cada um dos casos de demissão.

  • No caso da demissão por justa causa, o Aviso Prévio pode ser cumprido ou indenizado quando a dispensa for direta;
  • o 13º terceiro é proporcional com os meses trabalhados;
  • é feito o pagamento de férias vencidas (se houver) e pagamento de férias proporcional;
  • adicional de 1/3 sobre as férias;
  • pagamento de comissões, horas extras, adicional noturno (quando houver);
  • saldo do salário, de acordo com os dias trabalhados no mês;
  • pagamento do FGTS com adicional de 8% sobre os dias trabalhados e o 13º e mais 40% em cima do FGTS e deverá ser feito o fornecimento da Comunicação de Dispensa por parte do empregador.

São descontados do valor final o INSS do salário e sobre o 13º, vale transporte, vale refeição e adiantamentos de salário (também se houver). Já no pedido de demissão, o trabalhador receberá:

  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas (se houver);
  • adicional de 1/3 sobre as férias;
  • saldo do salário, de acordo com os dias trabalhados no mês e horas extras; comissões e adicional noturno, quando for o caso.

São descontados os mesmos itens da demissão sem justa causa. Com relação ao aviso prévio, o trabalhador pode cumprir, porém se ele não quiser, o empregador pode descontar o valor equivalente a um mês de trabalho.

Deve-se ficar atento a esses itens para que se ocorrer alguma das duas situações, você já estar ciente de quais são os seus direitos.

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